PREÂMBULO

A participação no torneio implica a aceitação integral, irrevogável e sem reservas das presentes normas por parte de todos os Clubes, Líderes de Equipa, Atletas e Acompanhantes. Estas condições regem todas as reservas efetuadas através do IberCup. A organização reserva-se o direito de admissão e permanência.

CAPÍTULO I – INSCRIÇÃO E GESTÃO FINANCEIRA

CLÁUSULA 1.ª – CONFIRMAÇÃO E PAGAMENTOS INICIAIS

O cumprimento dos prazos financeiros é condição essencial e resolutiva para a manutenção da reserva e participação desportiva. 1.1. Primeiro Pagamento (Reserva de Vaga): Para garantir a reserva de lugar, é obrigatório efetuar o primeiro pagamento num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o registo:

• Equipas "Não-Locais" (com alojamento): 4.000,00€ (quatro mil euros) por equipa.
• Equipas dos EUA: 4.000,00$ (quatro mil dólares) por equipa.
• Equipas Locais: 20% do valor total da taxa de inscrição.
• Nota: Este valor é não reembolsável em caso de desistência.

CLÁUSULA 2.ª – CALENDÁRIO DE PAGAMENTOS (DEADLINES)

2.1. Segundo Pagamento: 50% do valor total deve ser liquidado até 90 dias antes do início do torneio. 2.2. Pagamento Final: 100% do valor total deve ser liquidado, impreterivelmente, até 60 dias antes do início do torneio. 2.3. Bloqueio Automático: Caso o saldo da reserva se encontre em aberto após a data limite de 60 dias, o IberCup reserva-se o direito de cancelar a reserva de alojamento e a participação, sem restituição de valores.

CLÁUSULA 3.ª – NÃO FINANCIAMENTO E REATIVAÇÃO

3.1. Ausência de Adiantamentos: O IberCup informa que não fará qualquer adiantamento de pagamentos junto dos fornecedores (hotéis) em nome da equipa. 3.2. Reativação de Reservas: Caso uma equipa com reserva cancelada por falta de pagamento pretenda regularizar a situação, será necessário novo pedido de cotação. A equipa reconhece que a nova cotação estará sujeita aos preços de mercado à data, previsivelmente superiores aos iniciais.

CLÁUSULA 4.ª – MÉTODOS DE PAGAMENTO E TAXAS

4.1. Transferência Bancária:

• Moeda: Euros (€).
• Encargos: Todas as taxas bancárias são da responsabilidade do cliente (regra "OUR").
• Identificação: Obrigatório colocar a Referência e Nome da Equipa na descrição.
• Restrição: Não são aceites transferências internacionais a menos de 15 dias do check-in. 4.2. Cartão de Crédito: Aplica-se uma taxa administrativa de 5% sobre o valor total. 4.3. Exceção (Equipas Brasileiras): Para pagamentos em Reais na conta Brasil: Débito (3%), Crédito à vista (4%), Crédito Parcelado (6%).

CLÁUSULA 5.ª – PROTOCOLO DE COMUNICAÇÃO E PAGAMENTOS FRAGMENTADOS

5.1. Interlocutor Único: As equipas devem centralizar pagamentos num único responsável. 5.2. Penalização: Caso a equipa opte por realizar pagamentos de forma individual (por jogador/família) em vez de um pagamento de grupo consolidado, será aplicada automaticamente uma taxa administrativa de 20% sobre o valor de cada transação individual.

CAPÍTULO II – POLÍTICA DE CANCELAMENTO

CLÁUSULA 6.ª – DESISTÊNCIA DA EQUIPA OU PARTICIPANTE

Aplica-se a cancelamentos de grupo ou individuais. A data efetiva é a da receção da notificação por escrito. 6.1. Mais de 90 dias antes: Reembolso possível de 100% (exceto o 1.º pagamento de reserva e custos irrecuperáveis). 6.2. Entre 89 e 60 dias antes: Penalização de 50% do valor total (alojamento, transporte, taxas). 6.3. Menos de 60 dias antes: Penalização de 100% do valor total. Não haverá lugar a qualquer reembolso.

CLÁUSULA 7.ª – EXCEÇÃO MÉDICA (CANCELAMENTO INDIVIDUAL)

No caso de cancelamento individual a menos de 60 dias por motivo médico (com atestado):

• O reembolso será limitado ao valor fixo de 100,00€ (cem euros) por participante. O restante valor é retido para cobrir custos logísticos já assumidos.

CLÁUSULA 8.ª – CANCELAMENTO DO TORNEIO (FORÇA MAIOR)

O IberCup não se responsabiliza por perdas financeiras, custos de voos ou alojamento extra em caso de cancelamento por força maior (guerra, greves, desastres naturais).

CLÁUSULA 9.ª – POLÍTICA ESPECÍFICA COVID-19/PANDEMIAS

9.1. Cancelamento a 60 dias: Reembolso deduzido de taxa administrativa de 10%. 9.2. Cancelamento a 30 dias: Reembolso deduzido de taxa administrativa de 20%. 9.3. Cancelamento < 30 dias ou durante o evento: Sem reembolso.

CAPÍTULO III – ALOJAMENTO E CHECK-IN

CLÁUSULA 10.ª – CHECK-IN E CHECK-OUT

10.1. Check-in: A partir das 14:00h. Entrada antecipada implica pagamento de uma noite extra. 10.2. Check-out: Até às 12:00h. Atrasos implicam cobrança automática de uma noite extra. 10.3. Condição de Acesso: O check-in só é autorizado após pagamento total do saldo e dos depósitos de garantia.

CLÁUSULA 11.ª – REGRAS DE BUNGALOWS

11.1. Ocupação: Baseada em 4 ou mais pessoas. 11.2. Camas: Pelo menos uma cama de casal por unidade. Duas pessoas têm obrigatoriamente de partilhar a cama. 11.3. Dispersão: A equipa pode ser dividida em diferentes áreas do parque.

CLÁUSULA 12.ª – REGRAS DE HOTÉIS E HOSTELS

12.1. Ocupação: Baseada em 3 ou mais pessoas. 12.2. Conforto: Em quartos triplos/quádruplos, podem ser usadas camas articuladas ou sofás-cama, que podem não ter a mesma qualidade das camas fixas. 12.3. Divisão: A equipa pode ser separada por andares diferentes.

CLÁUSULA 13.ª – ALOJAMENTO PARA FAMILIARES

13.1. Perda de Benefícios: Familiares que não reservem pelo IberCup perdem o acesso ao pacote oficial (transporte local e acesso especial aos complexos). 13.2. Exclusões: O pacote de familiares em hotel não inclui transfer de aeroporto nem transporte para jogos.

CLÁUSULA 14.ª – ROOMING LIST (LISTA DE QUARTOS)

14.1. Prazo: Envio obrigatório até 30 dias antes. 14.2. Multa: Atraso implica penalização de 10,00€ por pessoa. 14.3. Restrição: A lista só é disponibilizada para preenchimento após regularização total do saldo financeiro.

CLÁUSULA 15.ª – TAXAS TURÍSTICAS

Taxa municipal obrigatória cobrada na fatura final (maiores de 13 anos, máx. 7 noites):

• Bungalows: 4,00€ / pessoa / noite.
• Hotéis: 2,00€ / pessoa / noite.

CAPÍTULO IV – DEPÓSITOS DE GARANTIA (CAUÇÕES)

CLÁUSULA 16.ª – DEPÓSITO DE ALOJAMENTO

16.1. Valor:500,00€ por equipa. 16.2. Cobertura: Danos em quartos, instalações e transportes. 16.3. Devolução: Até 5 dias após a saída (sem danos). Se depender de orçamento externo, até 90 dias.

CLÁUSULA 17.ª – DEPÓSITO DE LOGÍSTICA

17.1. Valor:150,00€ por equipa (Máx. 1.000€/clube).

CLÁUSULA 18.ª – DEPÓSITO ESPECÍFICO PARA ESCOLAS (RISCO ELEVADO)

18.1. Valor:500,00€ por equipa (Clubes com 4+ equipas: 2.000€). 18.2. Prazo: Pagamento até 45 dias antes. 18.3. Perda Total: Danos nas instalações, consumo de álcool/tabaco ou mau comportamento resultam na perda integral.

CLÁUSULA 19.ª – DEPÓSITO PARA EQUIPAS LOCAIS

19.1. Valor:150,00€ por equipa. 19.2. Prazo: Até 45 dias antes.

CAPÍTULO V – TRANSPORTES E LOGÍSTICA DE VIAGEM

CLÁUSULA 20.ª – TRANSFERS DE AEROPORTO

20.1. Não Incluído: Serviço não incluído no pacote base (salvo Autocarro Privado). 20.2. Prazo: Informação de voos até 45 dias antes. Envio tardio anula o serviço sem reembolso. 20.3. Grupos Fragmentados: Para grupos com voos diferentes e menos de 20 pessoas por voo, o IberCup garante apenas um transfer de grupo. Transfers extra têm custo adicional.

CLÁUSULA 21.ª – AUTOCARROS PRIVADOS

21.1. Gestão: A equipa coordena itinerários diretamente com a empresa de autocarros. 21.2. Limites Legais (Inegociáveis): Máximo 11h condução/dia e 150km/dia. Descanso obrigatório de 9h. Violação implica recusa de serviço.

CLÁUSULA 22.ª – TRANSPORTES PÚBLICOS (IBERPASS)

22.1. Incluído:IberPass (Acesso apenas aos comboios da linha Cascais-Lisboa). 22.2. Excluído: Autocarros "Buscas" e "Scotturb" (requer cartão "Viva Viagem" pago pelo participante). 22.3. Play-offs: Transporte dedicado apenas se o campo não tiver cobertura de rede pública.

CLÁUSULA 23.ª – PACOTES DE VOOS

Os preços base de voos não incluem taxas aeroportuárias nem sobretaxas de combustível (aprox. 200€-300€/pessoa).

CAPÍTULO VI – ACREDITAÇÃO (ONLINE E PRESENCIAL)

CLÁUSULA 24.ª – ACREDITAÇÃO ONLINE

24.1. Prazo: Até 30 dias antes do início. 24.2. Multas: Incumprimento implica multa: 10,00€/pessoa (com alojamento) ou 5,00€/pessoa (sem alojamento).

CLÁUSULA 25.ª – VALIDAÇÃO E CARTÃO VIRTUAL

25.1. Regra de Ouro: Apenas jogadores com documentação validada e foto no sistema terão o Cartão Virtual emitido. 25.2. Impedimento: A apresentação de documento físico no campo não substitui a acreditação online. Jogador sem cartão virtual validado não joga.

CLÁUSULA 26.ª – ACREDITAÇÃO PRESENCIAL

26.1. Requisito: Só permitida se o processo online estiver 100% concluído. 26.2. Logística Equipas Locais: Recolha obrigatória 2 dias antes do torneio. A recolha na véspera sujeita a equipa a longas filas sem prioridade. 26.3. W.O.: Se o responsável não realizar a acreditação presencial, a equipa não participa no primeiro jogo.

CLÁUSULA 27.ª – SUBSTITUIÇÕES E EXTRAVIOS

27.1. Alterações: Proibidas no local. Exceção única para lesão grave comprovada por atestado médico. 27.2. Extravio: A reemissão de credenciais ou pulseiras tem um custo de 5,00€ por unidade.

CLÁUSULA 28.ª – DOCUMENTOS E VISTOS

28.1. Vistos: Inteira responsabilidade da equipa. Recusa de visto não confere direito a reembolso. 28.2. Documentos Válidos: Passaporte ou Cartão de Identificação Nacional (Governamental e Plastificado).

CLÁUSULA 29.ª – AUTORIZAÇÕES FEDERATIVAS

Equipas estrangeiras devem enviar Carta de Autorização da sua Federação para info@ibercup.com.

CAPÍTULO VII – CONDUTA, DISCIPLINA E SEGURANÇA

CLÁUSULA 30.ª – NORMAS DE CONDUTA (TOLERÂNCIA ZERO)

30.1. Responsabilidade Hierárquica: Os líderes são responsáveis e respondem por danos causados pelos seus jogadores. 30.2. Alojamento: Silêncio obrigatório entre 22:00h e 08:00h. 30.3. Transportes: Proibido viajar sem t-shirt (tronco nu).

CLÁUSULA 31.ª – REGIME RIGOROSO EM ESCOLAS

31.1. Proibições: É estritamente proibido o consumo de álcool, tabaco interior das escolas e num raio de 200 metros. 31.2. Sanção Máxima: A violação desta norma ou algo mais grave como o consumo de drogas, resulta na expulsão imediata da equipa e perda total da caução. 31.3. Respeito pelo Staff: O desrespeito para com funcionários da escola implica perda de caução.

CLÁUSULA 32.ª – COMPORTAMENTO DE FAMILIARES E ADEPTOS

32.1. Responsabilidade Vicariante: A equipa é responsável pela conduta dos seus adeptos. 32.2. Sanção no Jogo: O árbitro tem poder para dar o jogo por terminado e atribuir derrota à equipa cujos adeptos demonstrem comportamento violento ou injurioso. 32.3. Perda de Caução: Incidentes com adeptos resultam na perda automática do depósito de segurança.

CLÁUSULA 33.ª – SEGUROS E ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE

33.1. Obrigatoriedade: O IberCup não tem seguro de grupo. Todos os participantes devem ter seguro pessoal/desportivo. 33.2. Furtos: A organização não se responsabiliza por furtos, roubos ou perda de bens (dinheiro, eletrónica, equipamento) em alojamentos, transportes ou complexos desportivos. 33.3. Assistência Médica: Faturas hospitalares enviadas ao IberCup serão reencaminhadas ao clube com taxa administrativa de 50€.

CAPÍTULO VIII – LOGÍSTICA DESPORTIVA E INFRAESTRUTURAS

CLÁUSULA 34.ª – ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Haverá pontos de água nos campos. O enchimento e gestão das garrafas é da exclusiva responsabilidade das equipas.

CLÁUSULA 35.ª – REGIME DE BALNEÁRIOS E HIGIENE

35.1. Sistema Volante: Os balneários funcionam em rotação rápida apenas para troca de roupa. 35.2. Proibição de Banhos: É proibido tomar banho nos complexos desportivos. As equipas devem tomar banho no seu alojamento. 35.3. Prontidão: As equipas devem chegar aos campos já devidamente equipadas para jogo.

CLÁUSULA 36.ª – SEGURANÇA NOS CAMPOS (CACIFOS)

36.1. Inexistência de Cacifos: Não existem locais seguros para guardar bens nos balneários. 36.2. Guarda de Bens: Mochilas e pertences devem ser levados para o banco de suplentes. A organização não se responsabiliza por danos ou furtos no banco.

CLÁUSULA 37.ª – HORÁRIOS DE REFEIÇÕES

37.1. Rigor: As equipas podem perder o direito à refeição se chegarem fora do horário. 37.2. Jogos Cedo: Para jogos de manhã cedo, a equipa deve solicitar "picnic box" ao alojamento na véspera. O IberCup não gere horários de pequeno-almoço fora do padrão.

CLÁUSULA 38.ª – EXCLUSÃO DE SORTEIO E JOGOS

38.1. Sorteio: Equipas com dívidas não são incluídas no sorteio do calendário. 38.2. Regra dos 30 Dias: Equipas com valores pendentes nos 30 dias antes do torneio são excluídas definitivamente da competição.

CAPÍTULO IX – DISPOSIÇÕES FINAIS

CLÁUSULA 39.ª – BLOQUEIOS DE ÚLTIMA HORA (PROTOCOLO DE CHEGADA)

Caso a equipa chegue com dívidas residuais, aplicam-se bloqueios imediatos até regularização em numerário/cartão:

• Não embarque nos Transfers de Aeroporto.
• Não autorização de Check-in no Hotel/Alojamento.
• Não entrega de material de jogo.

CLÁUSULA 40.ª – DIREITOS DE IMAGEM

A inscrição implica a autorização expressa, definitiva, gratuita e irrevogável para uso da imagem e voz dos participantes em materiais promocionais, vídeos, live streaming e transmissões televisivas do evento, renunciando a quaisquer direitos conexos.

CLÁUSULA 41.ª – DADOS PESSOAIS

Os dados recolhidos destinam-se à organização do evento e cumprem o RGPD.

CLÁUSULA 42.ª – EXCLUSÕES GERAIS DO PACOTE

Declara-se que o pacote base NÃO INCLUI: Extras pessoais (minibar/lavandaria), Transporte de Aeroporto (salvo contratado), Transporte para jogos (se fora da rede oficial), Seguro Desportivo, Guias e Taxas Turísticas.

CLÁUSULA 43.ª – PARCEIROS E TERCEIROS

A organização não assume responsabilidade sobre serviços contratados diretamente pelas equipas a parceiros externos (agências, excursões) sugeridos pelo torneio.

CLÁUSULA 44.ª – CLÁUSULA SALVATÓRIA

A eventual nulidade de uma das cláusulas não implica a nulidade do restante contrato.

CLÁUSULA 45.ª – FORO E LEI APLICÁVEL

Para resolução de litígios, as partes elegem o foro da Comarca da sede da organização (Lisboa/Portugal), com renúncia expressa a qualquer outro.